TERMOS DE USO

Versão #1

Bem-vindo(a) ao MedTrack!

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma digital MedTrack, disponibilizada por MEDTRACK TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado em processo de constituição (“MedTrack”, “nós” ou “Plataforma”).

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

1. SOBRE O MEDTRACK

O MedTrack é uma plataforma online de gestão financeira especializada para profissionais da área da saúde que atuam por plantão, permitindo o registro, organização, acompanhamento e visualização de receitas provenientes de múltiplas fontes.
O MedTrack tem como finalidade exclusiva oferecer clareza, controle e previsibilidade sobre receitas, não incluindo, neste momento:
• execução de pagamentos;
• gestão de despesas;
• consultoria financeira, contábil ou fiscal;
• integrações bancárias; ou
• apuração ou declaração de impostos.
A Plataforma está em evolução contínua, podendo incorporar novas funcionalidades ao longo do tempo, sem garantia de permanência ou disponibilidade perpétua de qualquer recurso específico.

2. QUEM PODE UTILIZAR A PLATAFORMA

Pode utilizar o MedTrack qualquer pessoa física que:
• tenha 18 anos ou mais;
• seja civilmente capaz;
• atue ou tenha atuado como profissional da área da saúde, especialmente em regime de plantões ou remuneração variável; e
• forneça informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O uso da Plataforma é pessoal e intransferível.

3. CADASTRO E ACESSO

Para utilizar o MedTrack, o Usuário deverá criar uma conta informando:
• nome;
• e-mail;
• número de WhatsApp;
• CPF; e
• senha.
O Usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e se compromete a mantê-las atualizadas.
O MedTrack poderá, a seu critério, suspender ou cancelar contas que apresentem indícios de fraude, uso indevido ou informações inconsistentes.
O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.

4. FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA

A Plataforma permite:
• onboarding de perfil profissional;
• cadastro de fontes de renda;
• registro de plantões (fixos, avulsos ou recorrentes);
• acompanhamento de receitas previstas, realizadas, recebidas ou atrasadas;
• visualização de dashboards financeiros;
• definição de metas financeiras; e
• lembretes e interações via WhatsApp, quando habilitados.
• Todas as informações financeiras exibidas são baseadas exclusivamente nos dados inseridos pelo próprio Usuário.

5. INTEGRAÇÃO COM WHATSAPP

O MedTrack poderá enviar mensagens via WhatsApp para:
• lembrete de plantões;
• confirmação de realização de plantões;
• confirmação de recebimentos;
• cadastro simplificado de novos plantões.
Essas comunicações:
• dependem de consentimento do Usuário;
• seguem limites de frequência; e
• podem ser interrompidas a qualquer momento, mediante configuração na Plataforma ou solicitação ao suporte.
O MedTrack não se responsabiliza por indisponibilidades do WhatsApp ou de seus provedores.

6. RESPONSABILIDADE PELOS DADOS FINANCEIROS

O Usuário reconhece e concorda que:
• todos os dados financeiros são inseridos manualmente por ele;
• o MedTrack não valida, audita ou certifica a veracidade dos valores informados;
• eventuais decisões tomadas com base nas informações da Plataforma são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
• O MedTrack não garante resultados financeiros, aumento de renda, eliminação de atrasos ou qualquer benefício econômico específico.

7. AUSÊNCIA DE CONSULTORIA

O MedTrack não presta consultoria financeira, contábil, fiscal ou jurídica.
As informações apresentadas têm caráter organizacional e informativo, não devendo ser interpretadas como recomendações profissionais.
Para decisões financeiras relevantes, o Usuário deve consultar profissionais habilitados.

8. LICENÇA DE USO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O MedTrack concede ao Usuário uma licença de uso não exclusiva, limitada, revogável e intransferível, restrita ao uso pessoal da Plataforma, conforme estes Termos.
Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Usuário.

O Usuário se compromete a:
a) Observar a legislação aplicável e cumprir estes Termos;
b) Inserir e manter dados verdadeiros e atualizados;
c) Não fornecer informações falsas ou enganosas;
d) Proteger suas credenciais de acesso;
e) Não utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos;
f) Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados;
g) Não copiar, modificar ou criar derivados da Plataforma;
h) Não realizar engenharia reversa, desmontagem ou descompilação;
i) Não ocultar IP ou burlar mecanismos de segurança;
k) Notificar imediatamente a MedTrack sobre qualquer violação de segurança.

O Usuário não deve produzir ou divulgar conteúdo que:
• contenha informações falsas ou enganosas;
• distribua vírus ou códigos maliciosos;
• interfira no funcionamento da Plataforma;
• infrinja direitos de propriedade intelectual;
• utilize identidade de terceiros, inclusive com uso de IA;
• seja discriminatório, ofensivo, pornográfico ou ilegal;
• promova discurso de ódio ou atividades ilícitas.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos sobre software, código-fonte, layout, marcas, bases de dados, textos, gráficos e interfaces pertencem exclusivamente ao MedTrack.
É proibida qualquer cópia, modificação, distribuição ou engenharia reversa sem autorização expressa.


10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O MedTrack empregará seus melhores esforços para manter a Plataforma em funcionamento, mas não garante ausência de falhas, interrupções ou ataques.
Na máxima extensão permitida pela lei, o MedTrack não se responsabiliza por:
• erros decorrentes de dados inseridos pelo Usuário;
• indisponibilidades técnicas;
• falhas de conexão;
• perdas financeiras indiretas;
• lucros cessantes;
• decisões tomadas com base nas informações da Plataforma.

O MedTrack não se responsabiliza por atrasos de pagamento por parte de hospitais, clínicas, cooperativas ou outras fontes pagadoras.


11. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO

O MedTrack poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário em caso de violação destes Termos, uso indevido, tentativa de fraude ou descumprimento da legislação.
O Usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento.


12. TENHO QUE PAGAR PARA UTILIZAR O MEDTRACK?

Não. O acesso à Plataforma é gratuito.
No futuro, poderá ser implementado modelo de cobrança. Caso isso ocorra, os Usuários serão notificados previamente e poderão optar por continuar ou cancelar a conta sem ônus.


13. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo. O uso continuado da Plataforma após alterações implica aceitação da nova versão.


14. LEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza – CE, com renúncia a qualquer outro, para dirimir controvérsias.


15. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou suporte:
📧 medtrack@medtrack.app.br
Ao utilizar o MedTrack, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

Última atualização: 11 de janeiro de 2026

O MedTrack está em versão inicial (MVP). Estamos evoluindo junto com médicos plantonistas e ouvindo feedbacks reais. Vamos juntos?